Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 660/01, de 6 de dezembro de 2001, que trata da denominação de ruas do Município de Tapiratiba e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização da utilização de receita de capital disponível em conta específica do Município de Tapiratiba, para o pagamento de valores pendentes ao Instituto de Previdência do Município de Tapiratiba (TAPIRATIBAPREV), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapiratiba e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. 

Altera a Lei nº 1.303/21, de 23 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tapiratiba, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação de comissão de enfrentamento às arboviroses no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo a alterar a destinação da Emenda Individual do Legislativo disciplinada pela Lei Municipal nº 1.428/2023, referente aos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 002/2024, de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro anterior e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Termo de Retificação da LEI 1.481 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Tapiratiba e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Autoriza remanejamento de saldo de dotação orçamentária e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Autoriza  a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras Providências.

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

"Altera a Lei nº 1.428/2023 para autorizar o Executivo a alterar a destinação da emenda individual do Legislativo referente a recursos para o Hospital São Lucas."

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

LEI Nº 1.476_2024 - ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 15.000,00

“Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Permanente De Avaliação Probatória No Âmbito Da Administração Direta e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a União, para instalação do Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral e dá outras providências.”

LEI Nº 1.475_2024 - ABERTURA DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO DE SALDO - R$ 50.000,00

“Altera a Lei Complementar n. 019, de 21 de dezembro de 2.022, para extinguir os cargos em comissão de Chefe de Transporte Escolar, Chefe de Transporte de Saúde e Chefe de Transportes Gerais de Pátio e criação do cargo em comissão de Diretor de Transportes Públicos Sanitário e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Autoriza suplementação de saldo de dotação orçamentária e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 012, de 04 de outubro de 2.022, referente à jornada semanal e a referência salarial do cargo de Médico Veterinário Sanitário e dá providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

INTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 012, de 4 de outubro de 2022, referente aos requisitos e exigências para o cargo de Procurador do Município, e dá providências.”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Dispõe sobre concessão de reposição salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Tapiratiba e dá outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Instituição de Zona de Urbanização Especifica e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos abertos nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos, por concessionárias de serviços públicos.

“Autoriza abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Estabelece a necessidade de Aviso Prévio para interrupção de fornecimento de água pela concessionária responsável, no caso de consumidor inadimplente, bem como a proíbe nos dias que especifica.

“Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar n° 003/2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Tapiratiba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

“Autoriza abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar nº 012/2022 para criar uma vaga de provimento efetivo de fisioterapeuta e dá outras providências.

“Autoriza abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar nº 012/2022 para criar uma vaga de provimento efetivo de Auxiliar de Contabilidade e dá outras providências.

“Altera os Artigos 1º e 3º Inciso III da Lei Complementar nº 013/2018, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 012, de 4 de outubro de 2.022, referente à referência salarial do cargo de Médico Veterinário Zoonoses e dá providências.”

“Regulamenta e cria gratificação para o exercício da função de Agente de Contratação e dá outras providências.”

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.