Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 362/93, de 23 de dezembro de 1993, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Tapiratiba, e dá outras providências.
 LEI COMPLEMENTAR Nº 0082017, DE 29 DE SETEMBRODE 2017.pdf | [ ] | 513 Kb |
"Dispõe sobre a reforma do Código Tributário Municipal e da outras providências."
| LEI N° 362-93, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf | [ ] | 448 Kb |
"Altera o artigo 1º da Lei 777/05, de 01 de julho de 2005, que altera artigo 1º da Lei nº 722 de 19 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, disciplina e apresenta novas alíquotas de serviços para a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências."
| LEI COMPL Nº 010 - ISS.pdf | [ ] | 164 Kb |
"Altera o artigo 1º da Lei 722/03, de 19 de dezembro de 2003, que altera artigos da Lei nº 362 de 23 de dezembro de 1993, Código Tributário Municipal, adequando a legislação municipal à legislação federal, especialmente à Lei Complementar Federal Nº 116 de 1º de agosto de 2003, que disciplina e apresenta nova lista de serviços para a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências."
| LEI 777-2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf | [ ] | 98 Kb |
"Altera artigos da Lei nº362 de 23 de dezembro de 1993, Código Tributário Municipal, adequando a legislação municipal à legislação federal, especialmente à Lei Complementar Federal Nº 116 de 1º de agosto de 2003, que disciplina e apresenta nova lista de serviços para a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências."
| LEI Nº 722-03 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf | [ ] | 154 Kb |
