LEI COMPLEMENTAR Nº 013_2024 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE EROSÃO RURAL Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Tapiratiba e dá outras providências. Anexos: LEI COMPLEMENTAR Nº 013_2024 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE EROSÃO RURAL.pdf[ ]1690 Kb