"Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei 362/93 de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.”

“Autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

“Autoriza abertura de crédito por excesso de arrecadação do exercício vigente e dá outras providências.”

“Altera o Artigo 2º da Lei nº 1.148, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a área mínima de lotes comerciais e residenciais na zona urbana da cidade e de novos loteamentos, e dá outras providências”

“Autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapiratiba para o Exercício de 2023 e dá outras providências."

“Autoriza suplementação de saldo de dotação orçamentária e dá outras providências.”

“Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 004 de 23 de março de 2022 que dispõe sobre autorização de reajuste do piso do magistério público municipal, e dá outras providências

“Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências. “

LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. “

Dispõe sobre a Criação das Funções de Confiança, das Funções Gratificadas e das Funções Assemelhadas para os servidores efetivos dos Quadros da Prefeitura Municipal de Tapiratiba e da Outras Providências.

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado - "AEE Prof.ª. DIVA HELENA PEREIRA ROMÃO", e dá outras providências.

 “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a Alteração do caput do Artigo 4°, alínea "c" do Artigo 5°, Artigo 7° e Artigo 9°, da Lei Municipal n° 729/2003, de 19/12/2003 e, dá outras providências."

“Autoriza suplementação de saldo de dotação orçamentária e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a Criação do Programa "Kit Lanche - Mais Saúde", aos pacientes transportados para o tratamento de saúde em outros municípios e, dá outras providências."

“Autoriza concessão de Termo de Fomento e Colaboração de Subvenções sociais no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

"Autoriza abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências."

“Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 004/2022, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre autorização de reajuste do piso do magistério público municipal, e dá outras providências.”

(Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e, dá outras providências).

“Altera os Artigos 1º e 3º, Inciso III, da Lei Complementar nº 013/2018, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.”

“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Tapiratiba e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder “Abono Natalino”, através do Ticket-Alimentação, para os servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.”

"Autoriza o remanejamento de saldo de dotação orçamentária e dá outras providências."

“Dispõe sobre declaração de área como de expansão urbana e dá outras providências.”

"Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Tapiratiba, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças  e adolescentes e dá outras providências correlatas."

"Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício e dá outras providências." 

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

Altera o inciso II do art. 92 da Lei Complementar nº 006/21 de 20 de dezembro de 2021, que deu nova redação ao art. 92 da Lei Complementar
nº 003/2014 de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Tapiratiba – TAPIRATIBAPREV, e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências"

"DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação e divulgação das sessões públicas de abertura e julgamento dos processos licitatórios no âmbito municipal e dá outras providências."

“Autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Institui o "Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho" no Município de Tapiratiba, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher"

“Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e dá outras providências"

“Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Dispõe sobre autorização de reajuste do piso do magistério público municipal, e dá outras providências"

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Dispõe sobre autorização de reajuste do piso do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, instituído pela Lei Federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal n° 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências"

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo Municipal a regularizar a concessão de uma área remanescente do Jardim Urbano Brocchi ll, de propriedade da Prefeitura Municipal de Tapiratiba - SP, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e, dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.”

(Altera o Artigo 1° da Lei Complementar n° 013/2018, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação para os servidores públicos municipais ativos e dá outra providências).

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício e dá outras providências.”

(Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tapiratiba para a legislatura 2025/2028 e determina outras providências).

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício e dá outras providências.”

(Altera a Alínea "a" do Art. 3° da Lei 1256/2020, de 06 de outubro de 2020, que autoriza a retenção do FPM - Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de Tapiratiba, para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-SP e dá outra providências).

(Dispõe sobre a revogação da seção V, Do Salário Família, compreendendo os artigos 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199, todos os seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº. 11/1973 de 05 de setembro de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tapiratiba e dá outras providências).

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

“Autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências."

“Dispõe sobre autorização de reajuste do piso do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, instituído pela Lei Federal nº. 13.708 de 14 de agosto de 2018, alterada pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e pela Portaria GM/MS nº 2.109 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

“Autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências. “

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

“Dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado para a liquidação de débitos e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

“Autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação e criação de funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tapiratiba e determina outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências."

“Dispõe sobre a alteração da referência de cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.”

"Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências."

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.”

"Dispõe sobre concessão de reposição salarial aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Tapiratiba, Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência do Munícipio de Tapiratiba e dá outras providências."