(Dispõe sobre a revogação da seção V, Do Salário Família, compreendendo os artigos 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199, todos os seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº. 11/1973 de 05 de setembro de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tapiratiba e dá outras providências).