Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta de lixo e a instalação de lixeiras na zona rural do município de Tapiratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado para a liquidação de débitos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa e de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na estrutura de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores ativos da Câmara Municipal de Tapiratiba-SP, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Tapiratiba e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Termo de Fomento e Colaboração de subvenções sociais, concessões, contrato de gestão e convênio no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

TERMO DE RETIFICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 010_2024.pdf