Autoriza a concessão de Termo de Fomento e Colaboração de subvenções sociais, concessões, contrato de gestão e convênio no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Termo de Fomento e Colaboração de subvenções sociais, concessões, contrato de gestão e convênio no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
