"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."

“Institui o Fundo Municipal de Educação, e da outras providências”.

"Autoriza concessão de subvenções sociais no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado para a liquidação de débitos e dá outras providências."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapiratiba para o exercício de 2019 e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Tapiratiba e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais ativos e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei 362/93 de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

"Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tapiratiba, o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, a ser concedido aos servidores do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, na forma que especifica e dá outras providências."

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2014, capítulo VI, seção VII,   regulamenta a concessão da Pensão por Morte do beneficiários do servidor público, e dá outras providências”

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa e/ou Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo, ambas do Estado de São Paulo, para fins de recebimento das gestantes para atendimento obstétrico, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potável nos salões de festas, clubes e estabelecimentos similares e eventos beneficentes ou não, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a implantação e desenvolvimento do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos SEBRAE/SP no sistema municipal de ensino de Tapiratiba e dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tapiratiba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

"Autoriza suplementação de subvenções sociais no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, para instalação do Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e, dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

“Autoriza o Executivo, mediante previa licitação, a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel do município, para implantação de Aterro Sanitário para destinação final de resíduos urbano domiciliar, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre regulamentação de cessão de uso de imóveis de propriedade do Município para fins sociais, estabelece critérios para ocupação e dá outras providências."

"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais a outros órgãos ou Poderes e dá outras providências."

"Autoriza o Município de TAPIRATIBA - SP a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências."

"Dispõe sobre autorização para concessão administrativa de direito de uso de imóveis que especifica e dá outras providências."

“Dispõe sobre concessão de abono aos servidores ativos, aposentados e pensionista da Prefeitura Municipal, e Servidores Ativos da Câmara Municipal e dá outras providências”

"Institui “Prêmio de Valorização ao Professor” e dá outras providências".

“Dispõe sobre concessão de reposição salarial aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Tapiratiba, Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, e Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Tapiratiba e dá outras providências”

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação com encargo de lotes urbanizados e da outras providencias."