Autoriza a abertura de crédito especial de verbas no
orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação através de
sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita pública municipal, e dá outras
providências.

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do
Município de Tapiratiba, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado, e dá outras
providências.

(Altera o anexo V do quadro de pessoal e dá outras providências).

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica
Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas.

Altera cargo do quadro permanente da Pefeitura Municipal de Tapiratiba e dá
outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre incorporação do abono de R$ 100,00 aos salários dos
funcionários da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, ativos, inativos e
pensionistas, altera os anexos IV, V, VI, VII e IX e dá outras providências).

Autoriza celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Extingue e cria cargos comissionados no quadro permanente da Pefeitura Municipal
de Tapiratiba e dá outras providências.

(Autoriza a suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências)

(Dispõe sobre concessão de abono provisório a Servidores Municipais e dá outras
providências.)

(Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município
de Tapiratiba.)

Altera, inclui e exclui Programas a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2010, e dá outras providências.)

(Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projetos de Arborização
Urbana nos novos parcelamentos do solo)

(Dispõe sobre fixação da tarifa de água do município de Tapiratiba e dá outras
providências.)

(Fixa o calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras
providências)

(Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tapiratiba, Estado de São Paulo,
para o período de 2010 a 2013.)

(Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por
meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos
a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências)

(Dispõe sobre reajuste da alíquota da CIP, e dá outras providências.)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapiratiba para o exercício de
2010)

(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Tapiratiba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras
providências)

(Autoriza concessão de subvenções sociais no exercício financeiro de 2010 e dá outras
providências)

Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos da construção civil no Município
de Tapiratiba e dá outras providências.

(Autoriza o Poder Executivo indicar Gestor Público Municipal junto à Irmandade de
Misericórdia de Tapiratiba, e dá outras providências)

Dispõe sobre a criação de Projeto de Recuperação e Conservação Ambiental
do Córrego Soledade a ser implantado pela Diretoria de Agricultura e Meio
Ambiente e dá outras providências.

(Dispõe sobre concessão de abono natalino a Servidores Municipais e dá outras
providências)

Institui Termo de Compromisso de reposição arbórea e dá outras
providências.

(Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências)

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a
Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito
atribuídas ao Município pela Lei 9.503/1997.

(Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais e dá outras
providências)

(Autoriza a criação de crédito adicional especial e dá outras providências)

(Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia
Elétrica – DAEE, órgão vinculado á Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo)

Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos da construção civil no Município
de Tapiratiba e dá outras providências.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de verbas no
orçamento-programa vigente para atender despesas diversas de interesse público e dá
outras providências)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 854/07, de 10 de maio de 2007, e dá outras
providências.

(Autoriza a suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências)

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

(Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segregação e
armazenamento de óleos e graxas (caixas de retenção) para lava-rápido, postos
de gasolina e oficinas mecânicas e dá outras providências)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a receber, mediante repasse efetuado
pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

(Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou
qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais,
públicos ou abertos ao público)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 663/01, de 28 de dezembro de 2001, e
dá outras providências.

(Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Programa Adote uma
Praça)

Dispõe sobre a Política Municipal de Implantação e Operacionalização de Medidas
Sócio-Educativas de Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade Assistida e dá
outras providências.

(Dispõe sobre a impressão de frase em panfletos distribuídos no Município, com vistas à
preservação ambiental)

(Cria o programa “Agente Ambiental” e dá outras providências).

Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NEGOCIAÇÃO
DE DÉBITO EM MORATÓRIA com a COMPANHIA PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA,
Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica e dá outras providências
correlatas.

Dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado, para a
liquidação de débitos e dá outras providências.