(Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segregação e
armazenamento de óleos e graxas (caixas de retenção) para lava-rápido, postos
de gasolina e oficinas mecânicas e dá outras providências)
(Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segregação e
armazenamento de óleos e graxas (caixas de retenção) para lava-rápido, postos
de gasolina e oficinas mecânicas e dá outras providências)