(Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por
meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos
a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências)
(Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por
meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos
a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências)