No dia 06 de abril foi aprovada em sessão plenária na Câmara dos Vereadores o projeto de Lei nº 003 de 03 de março de 2015, de iniciativa do executiva, que dispõe sobre o Programa de Liquidação de Débitos Incentivado 2015.
O objetivo é oferecer a oportunidade de todos aqueles que possuem débitos com o tesouro municipal ficar em dia com o fisco municipal.
No final do mês de março o Prefeito e o vice-prefeito participaram de reunião do CBH – Do Pardo, juntamente com diversos prefeitos e representantes dos municípios que pertencem à bacia hidrográfica do rio pardo.
O que é o PROERD
O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), é um programa de educação preventiva ao uso de drogas, que tem por objetivo evitar que crianças e adolescentes iniciem o seu uso. Ele ensina técnicas centradas na resistência à pressão dos companheiros e auxílio para as crianças dizerem não às drogas.
No dia 27 de janeiro o Comandante do Policiamento do Interior-9 (CPI-9), acompanhado do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, receberam na Sede daquele Comando, representantes das Guardas Municipais da nossa região.
Esteve presentes na ocasião representando o município de Tapiratiba, o Cmt. Enéias, da Guarda Civil Municipal, GCM Riquena e a Presidente da Câmara dos Vereadores, Ana Roberta Gonçalves. Sendo assim, nos informaram que a reunião foi muito produtiva, pois foi debatido temas de suma importância no que tange a segurança pública com ênfase na ação conjunta da Policia Militar e Guarda Civil Municipal na prevenção dos crimes no município.
No mês de dezembro de 2014 foi implantado no Município de Tapiratiba-SP o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a partir da aprovação da Lei Municipal nº1076/2014. Estarão obrigados à emissão da NFS-e todas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos que contribuem com o ISS.
A nova ferramenta a ser utilizada pelos prestadores de serviços que exerçam suas atividades no território do Município de Tapiratiba permite várias vantagens, dentre elas a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de impressão ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS) que é feito na hora da emissão, além de auxiliar o trabalho dos fiscais da prefeitura na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária municipal.
