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Decretos

"Formalização a adesão do Munícipio de Tapiratiba ao Projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro 2023, e o Decreto estadual n° 67.980, de 25 de setembro de 2023."

Altera o Artigo 2º do Decreto nº 620/2023, de 7 de junho de 2023, que “dispõe sobre a constituição e nomeação de membros para a Comissão Municipal Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Tapiratiba - SP, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a constituição do Comitê Diretor composto por: Comitês de Coordenação e Execução, em atendimento ao Termo de Referência do Contrato nº 214/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tapiratiba – SP e a EMPIA – Empresa de Projetos Industriais e Ambientais LTDA; e dá outras providências.”

Secretarias Municipais