Decretos

“Dispõe sobre a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios e outros aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tapiratiba.”

“Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias a Serem Celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a revogação do pagamento de todas as GRATIFICAÇÕES DE REGIME DE TEMPO INTEGRAL, nos termos do art. 214 e 215 da Lei Municipal n° 11/1973, GRATIFICAÇÕES  SEM BASE LEGAL e pagamentos de adicional de NÍVEL UNIVERSITÁRIO instituídas nas remunerações dos servidores no âmbito deste munícipio, de maneira irregular, e dá outras providências." 

"Dispõe sobre alteração do Artigo 1° do Decreto n° 590/22 de 03 de novembro de 2022, que trata da nomeação da Diretoria Executiva, Conselho, administrativo e Conselho Fiscal do instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tapiratiba- TAPIRATIBA-PREV, para o quadriênio 2020/2024."

“Dispõe sobre a revogação do decreto nº 638/2023 que dispõe sobre a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios e outros aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tapiratiba”. 

"Dispõe sobre o homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pelo Portaria MF 464/2018 e Art.4° da Lei 1144/16 de 18 de outubro de 2016, e do outras providências".