PORTARIA Nº 013/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de outras providencias.” Anexos: PORTARIA Nº 013_2023 - CONSELHO FUNDEB 2023.pdf[ ]608 Kb