“Nomeia Comissão de Processo Administrativo visando a apuração de inexecução
contratual por parte da empresa LUIZ FERNANDO DE OLVEIRA ARQUITETURA, referente
ao Processo Licitatório nº 061/2021, Tomada de Preços nº 002/2021, Contrato nº
095/2021, cujo objeto é a execução de obras de reforma das fontes das PRAÇAS DONA
ESMÉRIA RIBEIRO DO VALLE FIGUEIREDO e NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.”