Dispõe sobre a nomeação de membros para
comporem o Conselho Municipal dos Direitos da
C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e e d á o u t r a s
providências.
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Tapiratiba, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela lei,