LEI Nº 1.311/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui no Município de Tapiratiba o feriado municipal “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências. Anexos: LEI Nº 1.311 - Institui Feriado Municipal - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.pdf[ ]271 Kb