“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. ”