'Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pró-Labore” para os Policiais Militares, pertencentes ao efetivo do 24º BPM/I, do Município de Tapiratiba, Estado de São Paulo e, dá outras providências.'
'Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pró-Labore” para os Policiais Militares, pertencentes ao efetivo do 24º BPM/I, do Município de Tapiratiba, Estado de São Paulo e, dá outras providências.'