"Altera o Anexo Único, Minuta do Convênio de Cooperação, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1191/2018, de 21/11/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, para instalação do Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral e dá outras providências."
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