Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a receber recursos
financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da
Habitação e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a receber recursos
financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da
Habitação e dá outras providências.