(Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a celebrar Convênio com o Estado
de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, com
interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à
melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1 e dá
outras providências)