(Estabelece o dia 20 de Novembro, como o Dia Municipal do Encontro Cultural de Capoeira e para a realização de eventos e discussões voltadas para a temática da Consciência Negra, e dá outras providências).
LUIZ ANTONIO PERES, Prefeito Municipal de Tapiratiba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o dia 20 de Novembro como o Dia Municipal do Encontro Cultural de Capoeira e para a realização de eventos e discussões voltadas para a temática da Consciência Negra.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, através do Departamento de Cultura, apoiará a realização destes eventos.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tapiratiba, 16 de julho de 2015.
LUIZ ANTONIO PERES
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no Quadro próprio de Editais na sede da Prefeitura Municipal e no Painel da Cidadania, na mesma data.
