Dispõe sobre alteração do Item 3 do artigo 2º, da Lei Municipal n.º
440/96, de 18 de abril de 1996, que Instituiu o Conselho de
Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
 LEI Nº 1055 - CONS. DESENV. RUR.pdf | [ ] | 54 Kb |
Dispõe sobre alteração do Item 3 do artigo 2º, da Lei Municipal n.º
440/96, de 18 de abril de 1996, que Instituiu o Conselho de
Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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