Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da S e c r e t a r i a d e E n e r g i a , R e c u r s o s H í d r i c o s e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e
esgotos, conforme consta do Artigo 1°, concede isenção de ISS à SABESP e da outras providências.
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