(Declara prescrito e promove a baixa dos débitos municipais da
Prefeitura Municipal de Tapiratiba inscritos em restos a pagar igual ou
superior a 05 (cinco) anos, e dá outras providências.)
(Declara prescrito e promove a baixa dos débitos municipais da
Prefeitura Municipal de Tapiratiba inscritos em restos a pagar igual ou
superior a 05 (cinco) anos, e dá outras providências.)