O Prefeito do Município de TAPIRATIBA/SP, no uso de suas atribuições legais, amparados pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, faz saber que se encontra aberto o edital de chamamento público de cadastro fornecedores do Município de Tapiratiba, para fornecimento de gêneros alimentícios através de cartão magnético (auxílio-alimentação) aprovado pela Lei Complementar nº 013/2018, de 18 de dezembro de 2018, eventualmente interessados em cadastrar, atualizar ou renovar seu cadastro junto a Prefeitura Municipal de TAPIRATIBA/SP. O Edital poderá ser consultado junto ao sitewww.tapiratiba.sp.gov.br ou ainda pelo endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
O presente Edital constitui-se na coleta e análise dos documentos referentes à capacidade jurídica, fiscal, técnica e econômico – financeira de pessoas jurídicas fornecedoras de gêneros alimentícios que mantenham sede/filial no Município de Tapiratiba, com vistas ao cadastramento e obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL e posterior celebração de contrato, para fornecimento de gêneros alimentícios através de cartão magnético de auxílio-Alimentação, consoante às disposições da Lei Federal 8.666/93 e alterações.