No mês de novembro o SEBRAE realizou em nosso município Oficina de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São muitos os esforços para que a Lei Geral seja implementada nos municípios brasileiros e o Sebrae tem participação decisiva nesse processo.
Seja no apoio à efetivação de pontos pendentes de regulamentação técnica mediante articulação com órgão públicos, desenvolvendo pesquisas para a divulgação do tema, mobilizando parceiros e as próprias micro e pequenas empresas a se utilizarem dos benefícios, entre outras ações.
A atuação do Sebrae se dá principalmente em quatro principais frentes. São elas:
- a desburocratização do processo de legalização de empresas;
- o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais;
- o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e;
- o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.
A oficina foi um sucesso, participaram na ocasião diversos servidores da prefeitura, que já estão encarregados de articular junto ao executivo as mudanças que se fizer necessária.
