DECRETO N°. 484/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
"estabelece novas regras do "Plano Municipal de Retomada
Consciente das atividades econômicas de Tapiratiba", instituída
pelo Decreto n°. 38512020pelo período em que vigorar a situação
de emergência declarada pelo Decreto Municipal nO.370/2020."