DECRETO Nº. 481/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. “prorroga a medidas restritivas estabelecidas pelo decreto 476/2021 de 12 de março de 2021, que estabelece novas regras do "Plano Municipal de Retomada Consciente das atividades econômicas de Tapiratiba", instituída pelo Decreto nº. 385/2020 pelo período em que vigorar a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal n°. 370/2020.