DECRETO Nº. 476/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
“estabelece novas regras do "Plano Municipal de Retomada Consciente das atividades econômicas de Tapiratiba", instituída pelo Decreto nº. 385/2020 pelo período em que vigorar a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal n°. 370/2020.”