Institui medidas visando a operacionalização da Portaria CVS 13 no âmbito municipal, objetivando a prevenção ao COVID-19 par profissionais que realizam a coleta e entrega de mercadorias, e dá outras providências.
Institui medidas visando a operacionalização da Portaria CVS 13 no âmbito municipal, objetivando a prevenção ao COVID-19 par profissionais que realizam a coleta e entrega de mercadorias, e dá outras providências.