“Altera o artigo 7º do Decreto Municipal nº 370/20 de 20 de março de 2020, que dispõe acerca da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Tapiratiba e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Tapiratiba”.