"Altera o artigo 7º do Decreto Municipal Nº 370/2020 de 20 de Março de 2020, que dispõe a cerca da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no município de Tapiratiba e dispões sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Tapiratiba"