CONTRATO Nº 084/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA E RUBENS DANILLO MESSIAS DA COSTA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR 007/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.