CONTRATO Nº 189/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA E A EMPRESA DOMINGOS MATIAS DE LIMA 03284361863, para a outorga onerosa de Concessão de direito real de uso de espaços físicos, de propriedade do município, para desenvolvimento de atividades de comércio ou indústria, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Complementar Municipal n° 007/2018, de 19 de setembro de 2018 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, DESTINADO A ATIVIDADE DE COMÉRICO ALIMENTÍCIO.
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