CONTRATO Nº 58/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA E A EMPRESA TRANSER CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA PARA CONCESSÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, COMUNS E RECICLÁVEIS, E RECURPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO ATERRO SANITÁRIO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018.