CONTRATO Nº53/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA E A EMPRESA LILIAN APARECIDA DE LIMA ROCHA 27374876840, PARA A OUTORGA ONEROSA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO OU INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, A SER REGIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 007/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 E DEMAIS NORMAS LEGAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS VIGENTES, DESTINADO A ATIVIDADE DE – LANCHONETE, BAR, COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
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