PORTARIA Nº 004/2024, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 “Revoga Portaria nº 138/2023, que concedeu licença sem remuneração a servidor público municipal, e dá outras providências.” Anexos: PORTARIA Nº 004_2024 - REVOGA PORTARIA Nº 138_2023 - LICENCA SEM REMUNERACA~.pdf[ ]263 Kb