"Dispõe sobre a gratificação de servidora municipal cedida ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 30ª Zona Eleitoral – Caconde - SP, e da outras providências".
"Dispõe sobre a gratificação de servidora municipal cedida ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 30ª Zona Eleitoral – Caconde - SP, e da outras providências".