"Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), referente ao transporte público (Circular), e das outras providências".
"Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), referente ao transporte público (Circular), e das outras providências".