"Retifica a Portaria Nº 075/2018 de 02 de julho de 2018, que dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de outras providencias."
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