OBJETO: Contratação de profissional autônomo ou sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos e profissionais, de natureza consultiva e preventiva, através de assessoria e consultoria jurídicas especializadas na área do Direito Administrativo e da Administração Pública, a título de suporte preventivo e diário para a reorganização e a readequação das atividades meio, relacionadas com os sistemas municipais de legislação, tributação, licitação, contratos, finanças, orçamento, recursos humanos e assuntos judiciais, extrajudiciais e pertinentes ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como de prestação de serviços de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, para os quais a Prefeitura Municipal de Tapiratiba não possua, em seus quadros próprios de pessoal, servidor público capacitado para sua plena e total execução, atuando diretamente como assessor ou por meio de consultoria jurídica em apoio aos profissionais que atuem ou vierem a atuar nos respectivos processos sendo indispensável o atendimento presencial.
DATA E HORA: Às 10:00 horas do dia 19 de janeiro de 2018.
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