A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de SP, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada por Portaria, torna público aos interessados que, ás 10:30 Horas do dia 23/04/2020, no Espaço Cultura Eva Wilma, sito à Rua Doutor Dino Bueno, 420 - Centro - Tapiratiba - SP – 13.760-000, onde serão abertos os envelopes contendo a proposta de preço e técnica e a documentação de habilitação das licitantes interessadas, em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA de n.°001/2020, tipo MAIOR PREÇO objetivando a CONCESÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 01 LOTE, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 005/2020, conforme Termo de Referência no anexo l deste edital, esclarecendo que a presente licitação será regida pela Lei Federal n° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), pela Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei Municipal n°005/2020(Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências). Os envelopes dos interessados DEVERÃO SER PROTOCOLADOS ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 23/04/2020.
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