CONCORRÊNCIA PUBLICA N°. 002/2019
PROCESSO Nº 014/2019
CONCESSÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, COMUNS E RECICLÁVEIS, E RECURPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO ATERRO SANITÁRIO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018.
1.0 PREAMBULO
A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de SP, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.°002/2019, torna público aos interessados que, ás 14:30 Horas do dia 07/05/2019, no Espaço Cultura Eva Wilma, sito à Rua Doutor Dino Bueno, 420 - Centro - Tapiratiba - SP – 13.760-000, onde serão abertos os envelopes contendo a proposta de preço e técnica e a documentação de habilitação das licitantes interessadas, em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA de n.°002/2019, tipo MENOR PREÇO E MELHOR TÉCNICA objetivando a CONCESSÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, COMUNS E RECICLÁVEIS, E RECURPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO ATERRO SANITÁRIO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, conforme Termo de Referência no anexo l deste edital, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal n.° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), pela Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei Municipal n°010/2018 de 21 de novembro de 2018 ( autoriza o executivo, mediante prévia licitação, à realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel do município, para implantação de aterro sanitário para destinação final de resíduos urbano domiciliar, e dá outras providências e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexo. Os envelopes dos interessados deverão ser protocolados até às 14:00 horas do dia 07/05/2019.
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