"Estabelece novas regras do "Plano Municipal de Retomada Consciente das atividades econômicas de Tapiratiba", instituída pelo Decreto n". 38512020pelo período em que vigorar a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 370/2020."
"Estabelece novas regras do "Plano Municipal de Retomada Consciente das atividades econômicas de Tapiratiba", instituída pelo Decreto n". 38512020pelo período em que vigorar a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 370/2020."
Manifestar-se é um direito do cidadão tapiratibense.
A Ouvidoria Municipal foi criada para dar voz ao cidadão e mediar soluções com o órgão público.
Trata-se de um departamento para protocolo de sugestões práticas ao bom funcionamento do serviço público, reclamações, denúncias e elogios.
O cidadão também poderá solicitar acesso à informação (via e-SIC), conforme lei vigente.
Quais são os tipos de manifestações?
SOLICITAÇÃO: requerimento de providências por parte da Prefeitura Municipal;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a determinado serviço público;
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Prefeitura Municipal;
ELOGIO: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito (crime) cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Imprescindível conter requisitos mínimos para apuração, como dados pessoais dos envolvidos, locais exatos e maiores detalhes de identificação da materialidade. Normalmente é utilizada entre os servidores públicos da Prefeitura.
Importante destacar que as denúncias e comunicações que forem feitas de forma anônima não terão acesso à resposta.
Para tanto, são disponibilizados os seguintes canais de atendimento:
Registre a manifestação preferencialmente nohttps://falabr.cgu.gov.br
(basta clicar e selecionar o tipo de manifestação).
ou
via e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.