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CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a outorga onerosa de Concessão de direito real de uso de espaços físicos, de propriedade do município, para desenvolvimento de atividades de comércio ou indústria, tendo por principal objetivo a geração de empregos, localizados à Rua Das Coladeiras, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Complementar Municipal n° 006/2017, de 31 de julho de 2017 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Anexos:
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a outorga onerosa de Concessão de direito real de uso de espaço físico, de propriedade do município, para desenvolvimento de atividades de comércio ou indústria, localizado à Rua Thomaz José Dias, s/nº, antigo prédio do mercado municipal, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Complementar Municipal n° 006/2016, de 15 de dezembro de 2016 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Anexos:
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