Contato, localização e atendimento ao público:
Responsável: Ilmo. Sr. Halisson Araújo Garcia
Endereço: Praça Dona Esméria do Vale Figueiredo, 65 - Centro
Telefone: (19) 3657-9800 Ramal 2054
E-Mail: [email protected]
Horário de Atendimento ao Público: 08h às 12h das 13h às 17h
O Departamento Habitação é o órgão responsável pela gestão e o planejamento do uso, ocupação e parcelamento do espaço urbano e rural do município.
Atribuições:
1- Gerir estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;
2 - Coordenar o processo de participação do Conselho Municipal de Urbanismo, atualização do plano diretor e leis relacionadas a questões urbanas e questões gerais de urbanismo;
3 - Promover levantamento e cadastramento de dados estatísticos necessários à elaboração do planejamento urbano municipal;
4 - Acompanhar e fiscalizar a construção de obras públicas;
5 – Acompanhar a regularização dos novos loteamentos urbanos;
6 – Acompanhar a regularização dos imóveis locados do município;
7 – Recadastramento imobiliário.