"Dispõe sobre nomeação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.”
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
“Dispõe sobre a exoneração de Professor de Ensino Básico I e II e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola e dá outras providências.”
Designa junta médica para proceder exames médicos de Servidores Municipais e dá outras providências.
"Dispõe sobre a exoneração de Escriturário, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação de Psicólogo do CRAS e dá outras providências. ”
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Licitações e dá outras providências.
“Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2022 aos Professores de Educação Básica – I e II, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Tapiratiba e dá outras providências; ”
"Dispõe sobre a revogação de portaria municipal e exoneração de servidor de cargo comissionado e dá outras providências.
“Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021 aos Professores de Educação Básica – I e II, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Tapiratiba e dá outras providências; ”
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Educação Infantil em virtude de aposentadoria, e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre nomeação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre a nomeação de Professor de Ensino Fundamental I e II, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a nomeação de Gestora das Parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Comunicação, e dá outras providências.”
“Instaura o Processo Administrativo Disciplinar/GCM 02/2021, para sanar apontamento junto a Ouvidoria Municipal, protocolado junto à esta Prefeitura Municipal sob nº 02601.2021.000299-46, em 20 de maio de 2021, em relação a conduta dos servidores, senhores MARCELO DONIZETE FRANCO, PEDRO JOSÉ DE SOUZA E SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA lotados na Guarda Civil Municipal, no cargo de Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
“Determina o setor responsável pelo atendimento e-SIC - (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) no âmbito do município, e dá outras providências. ”
“Altera o Artigo 1º da Portaria nº 90, de 24 de agosto de 2021, e dá outras providências.”
“Designa o responsável pelo Arquivo Público, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre nomeação de Coordenador de Manutenção e dá outras providências. ”
'Nomeia comissão para avaliação de veículos e materiais inservíveis de propriedade desta municipalidade, e da outras providências.'
“Dispõe sobre a exoneração de guarda municipal por motivo de aposentadoria e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Escriturário em virtude de exoneração a pedido, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. ”
“Altera a Portaria nº 157/2020 que Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração de agente comunitária de saúde e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Educação Infantil em virtude de aposentadoria, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre nomeação de substituto do Tesoureiro desta Prefeitura Municipal e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de outras providencias.”
“Dispõe sobre a exoneração de agente comunitária de saúde e dá outras providências. ”
'Dispõe sobre nomeação de Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.'
“Dispõe sobre a exoneração de psicólogo do CRAS e dá outras providências. ”
'Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Portaria nº 033/2021, de 28/01/2021, que instaurou o Processo Administrativo/GCM nº 01/2021, e dá outras providências.'
“Altera o Artigo 1º da Portaria nº 157/20, de 06 de novembro de 2020 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Ensino Básico I e II em virtude de aposentadoria, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de Dentista e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Educação Infantil em virtude de aposentadoria, e dá outras providências.”
'Altera a Portaria nº 129/2020, de 25/06/2020, que dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Tapiratiba/SP e dá outras providências.'
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre nomeação de substituto de Encarregado de Tributação desta Prefeitura Municipal e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre a nomeação de Professor de Educação Fundamental I, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Agricultura e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre nomeação de substituto do Auxiliar de Secretária da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de Substituto de Auxiliar Administrativo durante o gozo de licença prêmio e dá outras providências”.
'Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para fins de Coordenação, acompanhamento e fiscalização dos trabalhos de Concurso Público e/ou Processo Seletivo no âmbito do município, e dá outras providências.'
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revogação de portaria municipal e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a nomeação de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
“Dispõe sobre nomeação de substituto de Auditor de Controle Interno desta
Prefeitura Municipal e dá outras providências. ”
'Dispõe sobre nomeação de Comissão de Reavaliação do Patrimônio Público Municipal de Tapiratiba e dá outras providências.'
“Dispõe sobre a exoneração de Dentista e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 039/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação do cargo efetivo de Atendente de Saúde, e dá outras providências” |
“Dispõe sobre nomeação de substituto de Ouvidor desta Prefeitura Municipal e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 040/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de Professora de Educação Infantil e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 038/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Escriturário em virtude de exoneração a pedido, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre nomeação de Coordenador de Obras e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 037/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Ensino Básico I e II em virtude de exoneração a pedido, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração de Auxiliar de Serviços Gerais – Merenda e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 035/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação do cargo efetivo de Atendente de Saúde, e dá outras providências” |
“Dispõe sobre a exoneração de Agente Escolar por motivo de aposentadoria e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 036/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Portaria nº 088/2021, de 12/08/2021, que instaurou Processo Administrativo/GCM e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 034/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da ADETAP e Banco do Povo e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de Professora de Educação Infantil e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 033/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
"Dispõe sobre nomeação de Professora de Educação Infantil e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 032/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
"Dispõe sobre a nomeação de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências".
"Dispõe sobre nomeação de Professora de Educação Infantil e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 031/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Atendente Serviços da Saúde e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de Professora de Educação Infantil e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 030/2021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Serviços de Saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 029/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Municipal de Esportes e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais - Escolar e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 028/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Ensino Básico I e II em virtude de exoneração a pedido, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Motorista e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 027/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do mandato do Presidente e Secretário da Comissão Municipal Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. |
“Dispõe sobre a revogação de portaria municipal e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 026/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação de Encarregado do Setor de Transportes e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de Encarregado de Manutenção de Parques, Jardins e Praças Esportivas e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 025/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Motorista e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 024/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Educação Infantil em virtude de aposentadoria, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Motorista e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 023/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Ensino Básico I e II em virtude de aposentadoria, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a exoneração de Encarregado de Manutenção de Parques, Jardins e Praças Esportivas, e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 022/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Vice-Diretora de Creche Escolar e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração de Médico Cardiologista e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 021/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Vice-Diretora de Creche Escolar e dá outras providências.”
“Altera o Artigo 1º da Portaria nº 153-A/20, de 15 de outubro de 2020, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 020/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Creche Escolar e dá outras providências.”
"Dispõe sobre transferência de cargo de servidor e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 019/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Creche Escolar e dá outras providências.”
“Instaura o Processo Administrativo de Sindicância, para sanar apontamento junto a Ouvidoria Municipal, protocolado junto à esta Prefeitura Municipal sob nº 02601.2021.000299-46, em 20 de maio de 2021, em relação a conduta dos servidores, senhores MARCELO DONIZETE FRANCO, PEDRO JOSÉ DE SOUZA E SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA lotados na Guarda Civil Municipal, no cargo de Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 018/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Professor de Ensino Básico I e II, e dá outras providências".
PORTARIA Nº 016/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Vice-Diretora de Escola e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Professor de Ensino Básico I e II, e dá outras providências".
PORTARIA Nº 017/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de substituto de Escriturário desta Prefeitura Municipal e da outra providências."
PORTARIA Nº 015/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola e dá outras providências.”
"Dá nova redação ao Artigo 1° da Portaria N°47/18, de 04 de maio de 2018, e dá outras providências."
PORTARIA Nº 014/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Vice-Diretora de Escola e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 013/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Escola e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Administrativa do Município de Tapiratiba e dá outras providências."
PORTARIA Nº 012/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Vice-Diretora de Escola e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela emissão de assinaturas de carta margem, para fins de empréstimo consignado, e dá outras providências;"
PORTARIA Nº 011/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de comissão de revisão de processo administrativo e sindicância e dá outras providências".
PORTARIA Nº 010/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Desenvolvimento e Assistência Social e dá outras providências.”
Revoga a Portaria n° 51/19, que "Dispões sobre a designação de servidor municipal para responder pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Tapiratiba", e dá outras providências.
PORTARIA Nº 009/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a designação de coordenador de pessoal e dá outra providências"
PORTARIA Nº 008/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.”
"Dispõe sobre licença sem remuneração de técnico de laboratório e dá outra providências"
PORTARIA Nº 007/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Educação e dá outras providências.”
"Dispõe sobre licença sem remuneração de Professor de Ensino Básico I e II e dá outra providências"
PORTARIA Nº 006/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Encarregado de Manutenção de Parques, Jardins e Praças Esportivas e dá outras providências.”
"Dispõe sobre nomeação de substituto do contador da Prefeitura Municipal e dá outra providências"
PORTARIA Nº 005/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
"Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Obras, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação do cargo de escriturário em virtude de exoneração a pedido, e dá outras providências."
PORTARIA Nº 004/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Compras e dá outras providências.”
"Dispõe sobre o nomeação da Comissão Especial poro fins de adotar procedimentos necessários para identificação dos condutores infratores, avaliação da conduta de dolo ou culpa."
PORTARIA Nº 003/2021 DE 04 JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Habitação e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a designação de Encarregado de Setor de Licitações e Contratos e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 002/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora de Educação Infantil em virtude de aposentadoria, e dá outras providências. ”
PORTARIA Nº 001/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Planejamento e Controle e dá outras providências.”
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do “PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e da outras providências.